ADVOGADAS COM MAIS DE 15 ANOS DE ATUAÇÃO
NOSSO TRABALHO É CUIDAR DE SEUS INTERESSES

Controle de Processos

Solicite sua senha e tenha acesso aos dados de seu processo

Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos realizados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (10). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões. O deputado Jeferson Fernandes (PT) falou sobre o ocorrido no último domingo (8), quando pela primeira vez na história do TRF4, que existe desde 1989, houve o descumprimento de um alvará de soltura expedido pelo desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão. O deputado leu trecho de notícia do jornal Correio do Povo, detalhando os procedimentos do juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal e dos desembargadores do TRF4, “esta narrativa vai ficar para a história como a descumpridora do ritual jurídico que vale para todos os réus do país”, alertou, “neste caso não se olhou a impessoalidade de quem estava com preso, mas a figura do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva”. Referiu, ainda, que apenas representante do MPF poderia agir naquele episódio, depois de obedecida a ordem emanada pelo desembargador Favreto. O parlamentar apontou o desrespeito às regras processuais, “isso expõe o estado democrático de direito, um juiz de 1° grau agindo como se representante do MPF fosse, o mesmo juiz que saiu em férias alegando cansaço para não condenar os tucanos, agiu prontamente para não permitir a soltura de Lula”. Sobre o mesmo assunto, o deputado João Fischer (PP) comentou que o país assistiu no domingo o que “antes estava restrito aos intramuros dos tribunais, a guerra de togas”. Disse que o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, “vestiu a camiseta de militante de quase duas décadas e deferiu liminar determinando soltura de Lula”. A decisão foi proferida em habeas corpus ajuizado por deputados do PT, “a aventura jurídica patrocinada pelo PT ocorreu no único plantão do ano de Favreto, e também por coincidência, nesta data o sistema eletrônico de protocolo do TRF4 estava inoperante, obrigando que fosse feito de forma física”. Conforme o deputado, “foi tudo em conluio entre as partes”, desde o início do plantão de Favreto, na sexta-feira, “a pantomima só foi encerrada no fim do domingo, quando o presidente do STF se pronunciou e a intervenção do presidente do TRF4 acabou com a farsa”. O factoide petista, combinado com o magistrado, tinha como único objetivo “fazer candidato um condenado”. Segundo ele, o episódio mostrou que num eventual triunfo eleitoral do PT “as leis serão interpretadas a partir do projeto de poder, em que o interesse dos amigos vão se sobrepor aos fatos e às leis”. É chegada a hora, advertiu, do PT e Lula “começarem a cumprir as leis e as decisões judiciais”. Comentou, ainda, que tudo aconteceu porque acreditavam que a seleção brasileira passaria pela Bélgica e domingo todos os brasileiros estariam felizes para a semi-final e ninguém daria bola para o que acontecesse por detrás dos muros e da interpretação das leis que eles praticam como eles compreendem”. Também a deputada Stela Farias (PT) se pronunciou da tribuna, para contrapor os argumentos anteriores, dizendo que o episódio “demonstrou a fratura exposta promovida pelo golpe que o país vive há dois anos”. "O absurdo é tamanho", destacou, "que a prerrogativa do plantonista foi desautorizada pelo juiz de 2ª instância, Sergio Moro, em férias em Portugal, e o presidente do TRF4, “tudo para manter Lula no cárcere”. Disse, ainda, que “o escancaramento do golpe inundou e contaminou o Judiciário, com o exacerbamento do vale-tudo no judiciário, para quem tem de julgar de forma parcimoniosa”. Mas advertiu que é significativo o apoio de juristas a Favreto. Sérgio Turra (PP) disse que, realmente, não havia como não tratar da situação que envolveu o país no último domingo (8), no solta-não solta envolvendo mo ex-presidente Lula. “De fato, um episódio triste, uma ruptura, uma fratura, como mencionado, alto terrível para o país. Mas porque significou, isso sim, a credibilidade de instituições e, no caso, do Judiciário, um poder que precisou se submeter a uma manipulação, a uma tentativa de golpe por parte do PT, para tirar Lula da cadeia”, mencionou. Conforme ele, fatos importantes foram sonegados na tribuna. “O desembargador Rogério Favreto, por exemplo, jamais poderia ter julgado aquele habeas corpus, por ser parte interessada, tendo sido filiado ao PT por 20 anos, e tendo ocupado cargos em governos petistas. Pior que isso. A manobra aconteceu no único plantão dele ao ano, óbvio que uma manobra para insuflar a cizânia na sociedade, para criar um clima de beligerância, a partir de um factóide”, apontou. Turra lamentou que alguém do país “ainda entenda que Lula está acima da lei, acima do bem e do mal. Isso não existe mais”, advertiu. Ainda conforme o parlamentar, “instâncias do Judiciário restabeleceram a ordem, fazendo com que a justiça fosse consolidada. Afinal, não tem cabimento um plantonista pretender soltar Lula, sem fato novo. Pior: alegando que o ex-presidente teria desigualdade de condições em relação aos demais pré-candidatos à Presidência. Um absurdo, afinal, ele é o único dito pré-candidato preso, por assaltar o país”, sublinhou. Frederico Antunes (PP) informou a realização de audiência pública, nessa segunda-feira (9), na Assembleia, reunindo deputados, representantes do Executivo, do Tribunal de Justiça, da Famurs, da Confederação Nacional dos Municípios, Associações de Municípios e prefeitos. O objetivo foi definir ações que serão implementadas nos próximos dias para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto que vai redefinir os valores a serem pagos para repor as perdas que a lei ocasionou aos estados e municípios. “Será solicitado que a bancada federal gaúcha marque uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), no dia 30 ou 31 de julho, para que haja imediata inclusão do PLC 511/2018 na pauta de votações da Câmara logo no início da volta do recesso, que será no dia 1º de agosto". O Rio, lembrou Antunes, é um dos estados, junto com o RS, que mais têm a receber em relação às perdas da Lei Kandir. Anunciou, ainda, que, no encontro, deve ser entregue a Maia o abaixo-assinado a favor da votação, que conta com a assinatura dos 55 deputados estaduais do RS, de mais de 225 prefeitos, dos três senadores gaúchos e de pré-candidatos ao governo do Estado. Também informou que buscará apoio do governador Sartori para que lidere grande comitiva para ir a Brasília, solicitar apoio da bancada federal e a votação do PLP. A estimativa é que o Rio Grande do Sul tem R$ 50 bilhões a receber da União de um total de R$ 550 bilhões, soma de todos os estados exportadores, referente às perdas acumuladas desde 1996, quando a Lei Kandir entrou em vigor. “Atualmente, o RS recebe, ao ano, R$ 360 milhões. Caso a projeto da Comissão Mista seja votado e aprovado, o Estado passaria a receber quase R$ 4 bilhões ao ano”, lembrou o deputado. Luiz Fernando Mainardi (PT) criticou o governo do Estado por ignorar a situação dos servidores do Instituto de Previdência do Estado (IPE), que aguardma resposta sobre pedido de reajuste salarial. “O governo gaúcho é movido pelo ânimus enrolandis, que consiste em enrolar servidores que ainda acreditam na possibilidade de acordo e de cumprimento de promessas”, ironizou. O petista contestou também as declarações de deputados da base governista sobre os episódios ocorridos domingo (8) envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Impressionante que até a decisão do desembargador Favreto determinando a soltura do ex-presidente Lula nenhum outro membro do TRF4 teve qualquer atitude questionada nesta tribuna. Também impressiona que a militância do juiz Sérgio Moro, que enlouqueceu orientando a Polícia Federal e estabelecendo tratativas com desembargadores, de fora do País, seja tratada como natural. Não é. Pois além de não ser da Vara de Execuções Criminais, ele não tem condições de conduzir qualquer processo contra o ex-presidente Lula, porque é um juiz tucano, como deixam claras as fotos com membros do partido”, rebateu. Mainardi contestou também críticas ao ex-governador Tarso Genro. “Dizem que é imoral o fato do ex-governador defender o Banrisul do governo do Estado. Prática imoral, no entanto, é de quem advoga para vender o banco”, apontou, lembrando que o governo do gaúcho está sendo investigado por suspeita de crime contra o mercado por conta da venda de ações do banco. Regina Becker Fortunati (PTB) comentou a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na noite dessa segunda-feira (9) para debater o embarque de animais vivos para o exterior. A parlamentar fez duras críticas à forma com que os animais são embarcados e aos maus-tratos que sofrem em viagens que chegam a durar 40 dias. “As condições são extremamente insalubres e perigosas, fazendo com que 30% do plantel morra no percurso ou sofra pisoteamentos e fraturas expostas por conta de quedas no piso escorregadio. O ambiente não tem ventilação, e os animais são submetidos a overdoses de produtos por exigência da Vigilância Sanitária”, relatou. Regina afirmou ainda que no destino final “a tortura continua”. “No Egito, os animais têm os olhos perfurados. Na Turquia, os garrões cortados. E na Jordânia são submetidos ao abate halal, que também é cruel”, frisou. A parlamentar defendeu a adoção de uma legislação específica no Rio Grande do Sul para coibir a crueldade e as práticas impróprias no embarque de carga viva. “O Rio Grande do Sul é o segundo maior exportador do País, por isso temos a obrigação de ter um olhar diferente sobre o problema e uma legislação específica que discipline as práticas com estes animais”, argumentou. Tiago Simon (MDB) criticou a decisão do desembargador Rogério Fraveto, que no último domingo (8) determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Venho manifestar minha inconformidade com esta intervenção absolutamente indevida que envergonhou o Judiciário brasileiro. O desembargador Rogério Favreto, de maneira explícita, assumiu a posição de militante político e concedeu um habeas corpus em favor de Lula, cuja condenação foi ratificada em três ocasiões. O que aconteceu foi uma aventura jurídica, patrocinada pelo PT com a participação de deputados”, acusou. Para o emedebista, o desembargador não poderia atuar no caso por ter relações com o réu e com o PT. “Assistimos a uma chicana, causada pelo descalabro de um militante”, pontuou. Tiago afirmou ainda que alguns querem que “as leis no Brasil sejam interpretadas a partir de um projeto de poder”. “Essa é a democracia de Lula, onde as leis atendem interesses de amigos e só valem quando são a favor dele”, finalizou. Jeferson Fernandes (PT) fez referência ao lançamento do relatório Azul 2017, ocorrido na noite da última segunda-feira (9), lembrando que a obra reúne casos de violação de direitos humanos ocorridos no Rio Grande do Sul no ano passado e reflexões de estudiosos do tema. O petista também contestou declarações de integrantes da base governista sobre o ex-presidente Lula. “Qualquer réu neste País tem direito de peticionar e tem o direito de obter uma resposta. Do contrário, estamos abertamente num Estado de exceção. Os aliados de Temer vêm à tribuna para acusar o desembargador que concedeu um habeas corpus a Lula de partidário. Mas seguindo a lógica que eles mesmos defendem, o que pensar do juiz Sérgio Moro, que tem fotos publicadas com o senador Aécio Neves em festas e com Dória no exterior, o pai é fundador do PSDB e a esposa trabalha para o partido?”, questionou. Jeferson sustentou que o habeas corpus não poderia ter sido cassado durante o plantão do desembargador Rogério Favreto, “muito menos por um colega de férias em Portugal”. “Isso só aconteceu por que o beneficiado foi o ex-presidente Lula, primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República”, concluiu. O deputado Zé Nunes (PT) registrou da tribuna o acidente rodoviário de que foi vítima, ontem (9) à noite, na altura de Camaquã, na BR-116. Ele é Coordenador da Frente Parlamentar pela conclusão das obras na BR-116. O acidente foi provocado pela interferência repentina de caminhão na frente do veículo do parlamentar, que adotou direção defensiva e conseguiu evitar uma tragédia, registrando danos materiais. O motorista do caminhão estava embriagado. A estrada é recorde em mortes no RS, disse o deputado, “no trecho de Guaíba até Pelotas, em dois anos foram registradas 68 mortes, além de quantidade enorme de acidentes com pessoas feridas e mutiladas”. Ele defendeu a imediata conclusão da obra de duplicação da rodovia, que aguarda recursos federais para a finalização de 40% da obra. E lamentou que o governo federal tenha priorizado a conclusão da segunda ponte do Guaíba, ao invés de direcionar recursos para a rodovia que faz a ligação com o Sul do Estado e a fronteira, e responde por 80% do trânsito de caminhões e contêineres até o porto de Rio Grande.   Juliano Roso (PCdoB) comentou a decisão do MPF/RS em solicitar à Polícia Federal que investigue a venda de ações por parte do Banrisul. Lembrou que já havia trazido o tema à tribuna, denunciando que “havia algo de errado nesta história”. O deputado Roso, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul, recordou, igualmente, que havia feito pedido de informações ao governo do RS e à direção do banco sobre o leilão, sem receber retorno. O pedido de investigação do MPF partiu de denúncia do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS). O deputado comunista leu nota, segundo a qual o MPF diz que considera haver "indícios da prática de crimes contra o mercado de capitais". Assegurou que mesmo durante o recesso prosseguirá acompanhando a situação. “Insisto que há algo de errado no processo e as investigações deverão comprovar”, apontou. * Colaboração de Celso Bender e Olga Arnt
10/07/2018 (00:00)
Visitas no site:  49880
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.